O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior negócio ilegal do mundo, ficando atrás apenas dos tráficos de drogas e de armas. Segundo dados da ONG PEA (Projeto Esperança Animal), estima-se que ele movimenta mundialmente cerca de U$ 10 bilhões por ano. No Brasil, fala-se de algo em torno de 10% a 15% do comércio mundial, ou seja, o equivalente a US$ 1 bilhão a US$ 1,5 bilhão por ano, e cerca de cem mil animais silvestres apreendidos anualmente, o que representa apenas uma pequena parcela do que é traficado.

A conceituação de fauna silvestre é dada pelo Artigo 1.º da Lei 5197/67: são animais de qualquer espécie que, por sua natureza e em qualquer fase de seu desenvolvimento, vivem fora do cativeiro. A estes são equiparados os seus ninhos, criadouros naturais e abrigos.

A Lei 9605/98, em seu Artigo 29, §3, nos traz que devem ser entendidos como espécimes da fauna silvestre todos aqueles que pertençam às espécies nativas, migratórias ou outras, sejam aquáticas ou terrestres, desde que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo nos limites territoriais brasileiros, incluindo as águas.

A Constituição Federal foi bastante abrangente no tocante à proteção da fauna, não restringindo quanto às espécies e categorias de animais protegidos, enunciando ser dever do poder público sua proteção, vedando práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que levem à extinção ou submetam os animais à crueldade, em conformidade com seu Artigo 225, § 1.º, inciso VII.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2580/11, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que assegura a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais. De acordo com a proposta, a companhia interessada em habilitar-se nas licitações de concessão florestal deverá manter em seus quadros pelo menos 5% de funcionários do sexo feminino em relação ao total de empregados.

Esse dado deverá ser comprovado por meio de cópia do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A não contratação de mulheres no percentual determinado poderá ainda ser razão para rescisão do contrato de concessão.

O projeto acrescenta a medida à Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06).

A concessão florestal é o direito que o Estado concede – mediante licitação – a uma empresa ou comunidade para manejar determinada área pública, usando produtos e serviços florestais de forma sustentável e em conformidade com o Plano de Manejo Florestal (PMF). A vigência do contrato é de até 40 anos.

INTERESSE NACIONAL
Márcio Macêdo ressalta que as concessões públicas são instrumentos para a realização de políticas de interesse de todo o País e, por esse motivo, a contratação de mulheres nos empreendimentos florestais deve ser estimulada.

“As regiões florestais são geralmente áreas em que há poucas opções de emprego, sendo que muitas das famílias sofrem com o êxodo da população masculina. Nada mais justo do que gerar uma demanda para agregar a mão de obra feminina na exploração florestal como forma de garantir sustento e dignidade às famílias das regiões”, justifica. 

TRAMITAÇÃO
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE

A campanha Vamos Tirar o Planeta do Sufoco, da Apas - Associação Paulista de Supermercados, que visa conscientizar a população para a importância de substituirmos as sacolas descartáveis por reutilizáveis na hora das compras, continua com força total. 

A mais nova ação do movimento é a confecção de sacolas reutilizáveis gigantes - feitas com materiais reciclados, em parceria com a ONG Projeto Arrastão e a empresa ATTACK Intervenções Urbanas, do artista plástico Eduardo Srur -, que ficarão espalhadas pelas ruas da cidade de São Paulo até 16/02. 

Com cerca de quatro metros de altura, as retornáveis gigantes foram colocadas em pontos estratégicos da capital, onde o movimento de pessoas é grande - como, por exemplo, o Parque do Ibirapuera, a Avenida Paulista e o Vale do Anhangabaú, no centro da cidade. 

A intenção da Associação é educar a população para o uso das sacolas reutilizáveis, ao invés das populares descartáveis, e prepará-la para o acordo voluntário firmado entre a Apas e as três principais redes varejistas do país - Grupo Pão de Açúcar, Carrefour e Walmart -, além dos governos de mais de cem municípios paulistas, que prevê a substituição das descartáveis por alternativas mais ecológicas, em todas os supermercados do Estado, a partir de 25/01. (Saiba mais em: São Paulo oficializa apoio à ação contra sacolinhas)

FONTE

As monoculturas em larga escala para a produção de alimentos foram introduzidas, acompanhadas pelos “pacotes tecnológicos” da “revolução verde” que, ao longo dos anos, têm envenenado e empobrecido a biodiversidade. Isto tem afetado em especial as mulheres, por elas, em muitas comunidades ao redor do mundo, serem as principais responsáveis por cuidar da saúde, do abastecimento de água e da produção de alimentos, atividades muito atreladas à conservação da biodiversidade.

Enquanto muito da diversidade foi perdida, foram introduzidas e avançaram monoculturas geneticamente modificadas, como a soja, milho, eucalipto, etc., aprofundando os impactos sobre a biodiversidade. Nas suas definições, organismos oficiais, como a FAO, apoiam e fortalecem o modelo monocultural, chamando, por exemplo, uma monocultura de eucalipto transgênica de “floresta” e, com isso, desconsiderando por completo a biodiversidade imensa de uma verdadeira floresta.

O modelo de monoculturas em larga escala tem sempre alegado a sua suposta “produtividade” que, no entanto, não conseguiu evitar que cerca de um bilhão de pessoas no mundo continuem passando fome. Vale esclarecer que esta “produtividade” está sendo contestada seriamente, inclusive pela ciência. O mais longo estudo nos Estados Unidos sobre o assunto comprovou que a agricultura sem insumos químicos é muito superior ao modelo convencional em termos de colheita e viabilidade(1). E mais: é fato que os camponeses, mesmo com todas as pressões vividas, continuam responsáveis pela produção da maior parte da comida consumida pela população mundial.