Meta é diminuir impacto de produção e locomoção: agricultura, transportes, energia, lixo, indústria e água são estratégicos

Um dos temas eleitos pela ONU para a Rio+20 é a economia verde, conceito que designa um modelo de desenvolvimento baseado em baixa queima de carbono, eficiência no uso dos recursos e inclusão social. Grosso modo, a ideia é “esverdear” a economia, estudando soluções de investimento nos setores verdes – e em outros originalmente não tão amigos do ambiente. Reportagem de Karina Ninni, no O Estado de S.Paulo.

O desafio parece imenso – e é. O tema é abordado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) desde 2008, quando foi lançada a Iniciativa pela Economia Verde. Em 2011, o Pnuma lançou o relatório A caminho da Economia Verde. Diante da complexidade do tema, a abordagem foi dividida em duas grandes áreas: capital natural (que inclui agricultura, pesca, água e florestas) e energia e eficiência no uso de recursos (energias renováveis, indústria, construções, transporte, turismo e cidades).

“Seja pelo crescimento das energias renováveis na Alemanha, na China ou na Índia, pela propagação acelerada da agricultura orgânica e sustentável em Uganda e Argentina ou pelas políticas de transporte sustentáveis de cidades como Curitiba, há muitos exemplos sinalizando que a transição está em andamento”, diz o porta-voz do Pnuma, Nick Nuttall. Para ele, a Rio+20 é uma oportunidade de dar escala e acelerar a incorporação dessas transições.

Agropecuária. No Brasil, que vem se destacando na produção de alimentos – somos o maior exportador de carne do mundo e o cultivo de grãos cresce em média 4% ao ano -, o setor agrícola merece atenção. “Trata-se de inverter o olhar e transformar uma agenda negativa, de custos adicionais, em oportunidades de negócio. Especialmente pela capacidade que temos de produzir sem degradar e sem comprometer o futuro”, diz o agrônomo e chefe da Embrapa Meio Ambiente, Celso Vainer Manzatto.

22 de janeiro de 2012. Um dia histórico para a defesa dos direitos animais. Manifestações simultâneas em mais de 170 cidades brasileiras marcaram o domingo como um dia de luta pela punição contra crimes aos animais. Em São Paulo, o protesto reuniu mais de 20 mil pessoas.

Compareceram ativistas, integrantes de ONGs, protetores independentes, artistas, mas, principalmente, cidadãos comuns, que não pertencem a nenhum movimento e pela primeira vez foram às ruas emprestar sua voz e seu apoio aos animais que precisam ter seus direitos reconhecidos.

Com início às 10h, o protesto convocado por organizadores do movimento Crueldade Nunca Mais saiu do Masp em direção à  Rua da Consolação, tomando três faixas da Avenida Paulista. Em pouco tempo os acessos foram completamente bloqueados pelos manifestantes, que num ato pacífico pediam justiça, cadeia e leis rígidas que punam a violência que a cada dia é praticada contra animais em suas mais diversas formas e níveis de tortura.

As vozes das mais de 20 mil pessoas ecoaram e provocaram positivamente quem passava pela região. Muitos iam se juntando à passeata. Os motoristas dos carros apoiavam com buzinaço e os passageiros dos ônibus faziam gestos de apoio e aprovação.

O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior negócio ilegal do mundo, ficando atrás apenas dos tráficos de drogas e de armas. Segundo dados da ONG PEA (Projeto Esperança Animal), estima-se que ele movimenta mundialmente cerca de U$ 10 bilhões por ano. No Brasil, fala-se de algo em torno de 10% a 15% do comércio mundial, ou seja, o equivalente a US$ 1 bilhão a US$ 1,5 bilhão por ano, e cerca de cem mil animais silvestres apreendidos anualmente, o que representa apenas uma pequena parcela do que é traficado.

A conceituação de fauna silvestre é dada pelo Artigo 1.º da Lei 5197/67: são animais de qualquer espécie que, por sua natureza e em qualquer fase de seu desenvolvimento, vivem fora do cativeiro. A estes são equiparados os seus ninhos, criadouros naturais e abrigos.

A Lei 9605/98, em seu Artigo 29, §3, nos traz que devem ser entendidos como espécimes da fauna silvestre todos aqueles que pertençam às espécies nativas, migratórias ou outras, sejam aquáticas ou terrestres, desde que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo nos limites territoriais brasileiros, incluindo as águas.

A Constituição Federal foi bastante abrangente no tocante à proteção da fauna, não restringindo quanto às espécies e categorias de animais protegidos, enunciando ser dever do poder público sua proteção, vedando práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que levem à extinção ou submetam os animais à crueldade, em conformidade com seu Artigo 225, § 1.º, inciso VII.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2580/11, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que assegura a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais. De acordo com a proposta, a companhia interessada em habilitar-se nas licitações de concessão florestal deverá manter em seus quadros pelo menos 5% de funcionários do sexo feminino em relação ao total de empregados.

Esse dado deverá ser comprovado por meio de cópia do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A não contratação de mulheres no percentual determinado poderá ainda ser razão para rescisão do contrato de concessão.

O projeto acrescenta a medida à Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06).

A concessão florestal é o direito que o Estado concede – mediante licitação – a uma empresa ou comunidade para manejar determinada área pública, usando produtos e serviços florestais de forma sustentável e em conformidade com o Plano de Manejo Florestal (PMF). A vigência do contrato é de até 40 anos.

INTERESSE NACIONAL
Márcio Macêdo ressalta que as concessões públicas são instrumentos para a realização de políticas de interesse de todo o País e, por esse motivo, a contratação de mulheres nos empreendimentos florestais deve ser estimulada.

“As regiões florestais são geralmente áreas em que há poucas opções de emprego, sendo que muitas das famílias sofrem com o êxodo da população masculina. Nada mais justo do que gerar uma demanda para agregar a mão de obra feminina na exploração florestal como forma de garantir sustento e dignidade às famílias das regiões”, justifica. 

TRAMITAÇÃO
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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